RESOLUÇÃO POLITICA CEN 17-09-15

Reunida em São Paulo no dia 17 de setembro de 2015, a Comissão Executiva Nacional analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política: 
A oposição conservadora prossegue em sua investida para desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff, seja tentando minar sua governabilidade congressual, seja através de manobras golpistas para abreviar o mandato popular conquistado em eleições livres e limpas.
O ataque mais recente veio de jornalões da grande mídia, que, mesmo à falta de fundamento legal para o impeachment, partiram para o jogo sujo da chantagem: ou a presidenta faz o que a oposição deseja ou o esquema de poder que a direita organiza fará mais ainda do que já vem fazendo para depor nossa presidenta.  
A senha para a nova ofensiva foi a redução da nota do Brasil por uma das agências de rating, a Standard & Poors, que atribuiu sua decisão à “crise” fiscal e à suposta incapacidade do governo de garantir uma maioria estável no Congresso.
Diante dos arautos do retrocesso, adeptos do quanto pior melhor, que abarca setores do grande capital e do judiciário, da mídia monopolizada, dos que ocupam as ruas pedindo a volta da ditadura, o PT reitera seu firme e decidido apoio ao mandato legítimo da companheira Dilma Rousseff. O partido se mobiliza, junto com as forças democráticas, em repúdio à escalada golpista.
O PT luta para superar o atual clima político deteriorado, o qual coloca graves obstáculos à governabilidade e à recuperação do crescimento econômico, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político, bem como envenena a democracia do País, duramente conquistada com a luta incansável do povo brasileiro.
É nesse contexto de ameaças à democracia que o governo anunciou, esta semana, um conjunto de medidas para minorar os impactos da crise mundial do capitalismo na economia brasileira.  
 As propostas do governo, que incluem receitas adicionais, cortes de despesas e reorganizações na estrutura administrativa federal, dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. É neste foro que nossos parlamentares e a base aliada darão sua contribuição, com novas propostas e eventuais correções da proposta do Executivo.
A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas, cujo propósito é enfrentar o déficit e cumprir a meta de 0,7% do PIB de superávit primário. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT.
Sem esconder suas intenções, atuam também, dentro e fora do parlamento, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional, o regime de partilha e a condição de operadora única da Petrobrás nas reservas petrolíferas.  
Em que pesem as pressões e a composição policlassista e multipartidária do governo federal, que impõem concessões e acordos, prevaleceu a orientação de não sacrificar os programas sociais.
Foi positiva também a recriação da CPMF, agora com destinação para a Previdência e não mais para a saúde.  
No âmbito do debate congressual, seria oportuno que nossas bancadas apresentassem emenda para incluir uma faixa de isenção na CPMF, a ser analisada em conjunto com técnicos do governo. Desde já, também, é inadiável abrir conversações imediatas com as entidades sindicais dos servidores federais, ocasião em que, para além do debate sobre o adiamento do reajuste dos salários, se pode viabilizar a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que institui a negociação coletiva no setor público.
Como em outras ocasiões, faltou ao governo diálogo prévio e comunicação mais eficiente, falhas que precisam ser sanadas através de interlocução permanente com a sociedade, sobretudo com os movimentos organizados.  
  
Ao contrário do início do ano, quando o ajuste incidiu sobre direitos trabalhistas e previdenciários, desta vez a conta chegou ao chamado andar de cima, como, por exemplo, o aumento da alíquota de juros sobre capital próprio. Ficaram de fora, porém, decisões sobre taxação de grandes fortunas, grandes heranças, combate à sonegação e sobre distribuição de lucros e dividendos.
O PT, através de seu grupo de economistas, da Fundação Perseu Abramo e de sua participação na Frente Brasil Popular – cuja formalização recente saudamos e orientamos nossa militância a reforçá-la –, atuará em consonância com a decisão do 5º. Congresso Nacional, para promover uma reorientação da política econômica.
Para além das medidas emergenciais ora apresentadas, é necessário vencer a recessão e criar condições para retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda, geração de empregos, redução das desigualdades e inflação sob controle.
O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais. Estamos certos de que o Brasil e nossa democracia são muitos maiores que qualquer crise. Superá-la, contudo, exige a indispensável participação do povo que elegeu a presidenta Dilma. Como também, a reafirmação dos compromissos que a levaram à vitória em 2014.
Em defesa da democracia, do mandato da presidenta Dilma e de nosso programa, e por reformas estruturais, conclamamos nossa militância a participar na organização e a mobilizar amigos e simpatizantes para o ato do dia 26, na Praça da Sé, em São Paulo, e participação de atos em outros Estados.
Orientamos também todo o partido a engajar-se nas manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular, para o dia 3 de outubro, dia do aniversário da Petrobrás. Serão em defesa da democracia, de mudanças na política econômica, em defesa das riquezas nacionais e de reformas populares.
  
Por fim, a Comissão Executiva Nacional do PT saúda a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe em definitivo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
São Paulo, 17 de setembro de 2015
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
 


Proposta de anteprojeto de texto-base ao III Congresso Nacional da Juventude do PT

Proposta de anteprojeto de texto-base ao III Congresso Nacional da Juventude do PT


"Como integrante do governo de coalizão comandado pela companheira Dilma Rousseff, o partido tudo fará para que este programa possa ter a presidenta da República como sua principal portavoz e liderança (...) Esta política deve ser fortemente mobilizadora da juventude (...)"  (Resolução do V Congresso do PT)

A Juventude do PT e o projeto democrático e popular


A construção do PT, nos anos 80, foi a principal novidade política da história recente do Brasil, sendo a síntese de diversas correntes que fizeram oposição à ditadura militar, defendiam direitos de gênero, anti-racistas, LGBTs, à moradia, à educação e saúde de qualidade, públicas e universais, democratização da política, da cultura, dos espaços públicos, participação social, combate às injustiças sociais e desigualdades, afirmação da soberania política e econômica do país, a integração latino-americana e a construção do socialismo democrático. Jovens de 20, 30 anos, ao lado de históricas lideranças sociais e do mundo das artes, estiveram à frente deste processo, cuja base principal era o protagonismo da classe trabalhadora, que enfrentou uma conjuntura desfavorável de decadência dos regimes socialistas do Leste Europeu.
Este partido, disputando no terreno estéril da ofensiva econômica, política, militar e ideológica do neoliberalismo, não apenas logrou demarcar direitos fundamentais na Constituinte de 1988, como criou condições para ganhar eleições e governar prefeituras, governos estaduais e ampliar sua presença parlamentar, com o pé fincado nos movimentos sociais, de onde inverteu prioridade da agenda pública com participação social, convertendo trabalhadores em gestores públicos e legisladores, se onde emergiu a credibilidade para conquistar a presidência da República, arrastando setores descontentes do empresariado e dos partidos tradicionais.
Nos governos Lula e Dilma, o Brasil combinou crescimento e distribuição de renda com estabilidade da moeda, num contexto de proliferação da participação social, protagonizou novos marcos da integração latino-americana e o erguimento de uma nova ordem mundial, por meio de instituições como a Unasul, CELAC e BRICS. Nos últimos 13 anos, o país assistiu a um inédito processo de inclusão e mobilidade social, do aumento da renda, do emprego e dos investimentos, assim como de expansão de direitos, políticas e serviços públicos, com papel decisivo dos bancos públicos e do planejamento estatal. 
Símbolos deste novo Brasil ganharam reconhecimento internacional: saída do Mapa da Fome da ONU, descoberta do pre-sal, passar à condição de credor do FMI, maior inclusão social com distribuição de renda do último século entre as vinte maiores economias mundiais, ter enfrentado a crise com políticas anticíclicas que deram condições de preservação dos postos de trabalho, aumento da massa salarial do conjunto da classe trabalhadora, entre outros. Com a nova fase da crise econômica mundial nos meados do primeiro governo Dilma, esta conjuntura começou a se alterar. O esforço pela redução dos juros, que incentivariam o aumento do crédito e o investimento da indústria não obteve o resultado planejado, em grande parte por responsabilidade do grande empresariado brasileiro que organizou um locault de investimentos no setor produtivo nacional, com o nítido objetivo de desestabilizar o governo e colocar em risco o emprego, a renda e investimentos. 
Vozes difusas da sociedade, sejam por melhores serviços públicos e mais direitos, sejam de uma nova oposição militante ativa nas ruas, se levantaram, culminando nas Jornadas de Junho de 2013, causando impactos na avaliação da popularidade do governo Dilma, imediatamente o governo respondeu a altura com programa que englobava cinco pactos respondendo as principais reivindicações das ruas. Contudo, tais "mal-estares" da sociedade traziam à tona erros importantes cometidos na implementação de nosso projeto, diante de uma oposição de direita que jamais se conformou com a ampla democratização promovida no país e cujo ápice foi a tentativa de golpe branco em 2005, o chamado escândalo do Mensalão. Entre tais erros, pode-se listar a baixa preocupação e operação em dialogar com a nova base social do governo e do PT, especialmente os beneficiários pelos nossos programas sociais; o não-enfrentamento pela aprovação de uma reforma política democrática e de uma nova Lei de Meios; a dificuldade de se construir e disseminar uma narrativa e um discurso político em defesa do projeto vigente desde 2003,do PT e suas lideranças, muitas vezes cedendo ao argumento "técnico", a compensação das concessões na arena da governabilidade institucional com uma mais coesa e firme governabilidade social, junto aos movimentos sociais; a crescente defensiva do partido diante da ofensiva da direita econômica, midiática e política. 
Foi neste contexto em que se realizaram as eleições de 2014, quando o PT e a presidenta venceram duas eleições em uma: contra Marina Silva e Aécio Neves, respectivamente no primeiro e segundo turnos. Uma eleição polarizada entre um projeto de forte ajuste fiscal, redução do papel dos bancos públicos, metas de superávit e inflação incompatíveis com a defesa dos empregos e salários, uma agenda conservadora em relação aos direitos civis, criminalização do PT e dos pobres e seus novos direitos e oportunidades, com direita até mesmo à ataques especulativos advindos do sistema financeiro e agências internacionais de risco de investimentos, numa campanha oposicionista e leviana jamais vista, como ilustra a capa da revista Veja às vésperas do segundo turno. 
A resposta foi a polarização em defesa dos investimentos, dos bancos públicos, da criminalização da homofobia, compromisso com a reforma política, regulação econômica da mídia e o compromisso com a defesa dos empregos, dos salários e da renda, tal como a denúncia ao sistema financeiro e sua principal bandeira: a proposta de autonomia formal do Banco Central. 
Para esta vitória foi travada uma batalha da esquerda contra a direita, reaglutinando personalidades, movimentos sociais, partidos políticos contra uma direita nas ruas e sem mais vergonha de apresentar e defender sua agenda. Nela, o papel das diversas juventudes políticas e sociais, com novas formas de ação e mobilização, foi determinante para reencantar a militância, que fez a diferença nas ruas.
A Juventude do PT vem defendendo mais partido e mais movimento, sendo protagonista do fortalecimento das instâncias partidárias, das executivas aos núcleos de base, com prioridade para as instâncias de base, desencadeando um amplo processo de nucleação nas comunidades, escolas, universidades, locais de trabalho, dentre outros. Será protagonista ainda das jornadas de luta da classe trabalhadora e da construção das frentes estaduais e nacional em defesa das reformas populares.
Outro ponto importante no projeto democrático e popular foi o saldo da política de cota para juventude nas instâncias partidárias, que o PT é protagonista no Brasil. Foi uma vitória importante da juventude petista, recheada de simbolismo. É preciso garantir a conquista das cotas de juventude, étnico-racial e a paridade de gênero nas instâncias, rejeitando enfaticamente o discurso nefasto de que a política de cotas nas direções partidárias desqualificou as direções do PT, bem como aprofundar o debate sobre a necessária transição geracional no 3º ConJPT. 
No atual cenário é fundamental a construção de uma plataforma que incorpore as reformas do programa democrático e popular articulado ao socialismo, mas também a agenda dos direitos juvenis, com destaque para a luta contra o extermínio da juventude pobre e negra. 

Para barrar efetivamente a ofensiva do capitalismo em crise e projetar uma nova fase de ofensiva histórica do socialismo democrático é necessário, portanto, defender e ampliar a democracia, defender o emprego e os salários, defender a continuidade e expansão dos direitos em torno da agenda do bem viver e das liberdades, da defesa dos direitos humanos, do direito à cidade, da democratização da comunicação, do direito à cultura, dos direitos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, da reforma das polícias, da descriminalização das drogas, de políticas alternativas ao encarceramento e da descriminalização do aborto. 

Essa plataforma deve ser debatida e reinventada desde já, através do diálogo permanente com as juventudes e coletivos juvenis, deve incorporar o debate da reforma, da mobilidade urbana e da Tarifa Zero, da gestão colaborativa dos espaços públicos, estimulando a produção cultural, artística e simbólica, da possibilidade de ampliar a democracia direta e participativa buscando mobilização e organização dos setores da sociedade civil, incluindo a temática da participação digital e também dos conselhos populares por bairro e/ou região, pautando o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável. 


Conjuntura nacional e internacional  


É preciso dizer que a reeleição ocorreu numa conjuntura internacional complexa, com o aprofundamento da crise econômica, a ofensiva Imperialista militar sobre o Oriente Médio e o sudeste da Rússia, com a crise na Ucrânia e Criméia, a pressão sobre a integração latinoamericana como a Aliança do Pacífico. Mas, ao mesmo tempo, com a consolidação de novas coalizões internacionais, como os BRICS e seu Novo Banco de Desenvolvimento e
Acordo de Reservas, assim como a primavera grega, com a vitória do Syriza, o o referendo
- com vitória do "Não" - sobre o pacote de Austeridade imposto pela União Europeia e o FMI, e o avanço de forças políticas renovadas, como o Podemos! na Espanha. Processos que acalantam a perspectiva de uma Nova Ordem Mundial, com a qual o Brasil está fortemente vinculado. 
Os próprios Estados Unidos vivem um impasse: com uma mão, incrementam uma escalada militar contra a Rússia e o Oriente Médio, sob o pretexto de defesa da democracia e
combate ao terrorismo do Estado Islâmico, tal como tentam sancionar a Venezuela com o absurdo argumento de que a República Bolivariana ameaça sua segurança nacional. Com a outra, restabelecem relações diplomáticas com Cuba, se reaproximam do Brasil, pacificam relações com o Irã e avançam internamente em termas como o direito à saúde, casamento homoafetivo, garantia de direitos reprodutivos para as mulheres, legalização da maconha e discussão sobre aumento da idade penal com vistas ao fim da Era do Encarceramento em Massa, às vésperas de eleições presidenciais com forte polarização com o Partido Republicano, que reapresenta sua agenda ultra-conservadora em direitos civis, ultra-liberal na economia e ultra-militarista em política externa. Sem falar na crescente influência e protagonismo do Papa Francisco I com uma agenda ecológica, política e social inspirada na Teologia da Libertação e muita proximidade com os governos progressistas da América Latina.
Longe de ser uma conjuntura marcada pela mera polarização, ela exige extrema capacidade tática para evitar isolamentos e derrotas, porém, permitindo sim avanços globais para a justiça social, soberania dos povos, novos marcos econômicos nas relações internacionais e fortalecimento do multilateralismo.
E foi nesta cena que, após a vitória da presidenta Dilma, o governo apresentou à sociedade como agenda central a proposta de um ajuste fiscal, com forte incidência sobre consagrados direitos da classe trabalhadora. Nisso, cometeu alguns erros graves. Primeiro, em escolher o ajuste como pauta principal, soando como uma capitulação ao programa adversário, quando, desde 2003, correções e redefinições orçamentárias foram realizadas sem comprometer os investimentos sociais e em infraestrutura. Foi um anúncio desnecessário. Segundo, ao não explicar à sociedade e, sobretudo, aos eleitores da presidenta Dilma os motivos e conteúdo do ajuste, com uma forte mensagem ao futuro, de segurança e confiança, principalmente para os segmentos que foram beneficiados pela mobilidade social e estavam em situação de desconfiança em relação ao futuro da economia e de suas conquistas, portanto. Terceiro, ao não ter contrabalanceando medidas polêmicas com aquelas que viriam ao encontro de históricas reivindicações dos movimentos sociais e em maior consonância com os rumos da campanha, como a taxação de grandes fortunas, herança e lucro líquido dos bancos, já elaboradas pelo governo em 2014, assim como não apontar sinais claros sobre os rumos do governo, como poderia ter sido a articulação de um plebiscito sobre a reforma política ou, ainda, uma ofensiva para aprovar a criminalização da homofobia ou iniciativas firmes contra o oligopólio midiático. Quarto, o ajuste tal como proposto gira em torno de uma engrenagem contraditória: quanto mais altos os juros, maior o serviço da dívida pública, maior então o superávit, logo, maior os cortes e, assim, menos investimentos, podendo ser a ante-sala da passagem da crise econômica à crise social, já que o desemprego voltou a subir, assim como as desigualdades sociais.
Estas escolhas, somadas à operação-escândalo midiático da Lava-Jato, derrubaram a popularidade da presidenta, do PT e do ex-presidente Lula, despertaram a direita social, que foi as rumas pedir desde o Impeachment da presidenta, golpe militar, cassação do registro do PT e prisão do maior líder popular da história do país; permitiram uma ofensiva conservadora parlamentar, a partir do Congresso mais conservador desde 1964, como uma série de retrocessos, cujos ápices foram a redução da maioridade penal, uma reforma política para o capital e a terceirização, mesmo que ainda em disputa e com chances de reversão no Senado. Esta ofensiva conservadora se combina com o agravamento dos índices de mortalidade juvenil, destacadamente o extermínio da juventude negra, pobre e de periferia, que terá sua situação piorada com as PECs e leis aprovadas por Eduardo Cunha.
Sem dúvida, se o governo acerta no plano internacional ao buscar uma reaproximação com os EUA, com base nos avanços de sua política interna e externa, na retomada do diálogo por dentro do Mercosul, Unasul e CELAC ou no fomento dos BRICS, seja para construir novas fontes de financiamento anti-crise econômica, seja em busca de maior retaguarda política, no plano nacional o país corre o risco de caminhar para um golpe de estado institucional, que atingiria não só a presidenta, mas uma segunda rodada de criminalização de lideranças do PT, como o próprio presidente Lula, e existência do PT.
A Juventude do PT precisa defender bravamente a legalidade, o mandato da presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e PT, com amplas atividades públicas, mas que contenham também a pauta que a juventude quer para o Brasil: retomar as reformas de base, lutar pelos novos direitos da juventude e por uma agenda do bem-viver, discutir temas fundamentais como a dívida pública, construir uma ampla aliança com os movimentos sociais e juventudes partidárias por uma outra agenda econômica que crie condições para o governo implementar o programa vitorioso nas urnas, lutar por mais participação social no governo, retomar os investimentos sociais e em infraestrutura e fazer a disputa e o discurso político que materializa a máxima da presidenta pela qual o ajuste não é um fim em si mesmo. A juventude do PT se soma à pressão para que o nosso governo interrompa a implementação da política de austeridade e ajustes, e implemente a agenda vitoriosa nas urnas. 
Para impor o seu programa injusto e antipopular, as classes dominantes se insurgem contra a democracia e contra os direitos sociais e do trabalho, não apenas no plano econômico, mas também social e cultural buscando aprofundar o racismo institucional, o machismo e a LGBTfobia; buscando criminalizar ainda mais a juventude pobre e negra com a redução da idade penal. Em crise, o capitalismo aprofunda a barbárie.

Não seremos capazes de dialogar com a juventude brasileira construindo narrativas que não reconheçam as realidades juvenis, sem levar em consideração que a juventude pobre e negra vem sendo exterminada, que muitos os sem-terra continuam sem-terra, que muitos os sem teto continuam sem teto, que a mobilidade urbana é caótica nos centros urbanos, que o sistema político ainda é refém do poder econômico, que o sistema tributário ainda está em função da burguesia e que a política econômica e fiscal ainda é refém do capital financeiro internacional. Tampouco podemos imaginar que vamos superar os nossos desafios sem transformação cultural. Como já dissemos dialogar com a nova classe trabalhadora e com as novas subjetividades das juventudes passa pela incorporação das variadas práticas políticas e culturais e pela defesa da plataforma da classe, que também deveria ser a plataforma de nosso governo, do contrário a JPT poderá ser enxergada como uma juventude da ordem, não mais da transformação, engessada e anacrônica. 
Neste atual momento é necessário uma ampla discussão sobre um Pacto Nacional de Segurança Pública, através de programas de reestruturação e formação intensa em direitos humanos para as forças de segurança pública, fim dos Autos de Resistência, e do genocídio da juventude negra, reafirmando a posição contra a redução da maioridade penal e a favor da desmilitarização das polícias.

Ao mesmo tempo, convocamos o conjunto dos setores progressistas, democráticos e ligados a uma ampla luta contra a agenda conservadora personificada e o fortalecimento para a construção de uma nova política de drogas, com a aprovação do marco legal que descriminaliza os usuários de drogas.

É sob estas bases que o III Congresso da Juventude do PT tem que discutir sua relação estratégica com o projeto democrático e popular. A geração que fundou o PT cumpriu, cumpre e, certamente, continuará cumprindo um papel central na condução do Partido. No entanto, neste contexto da maior crise já vivida pelo partido em sua história, a nova geração do PT precisa dar a sua decisiva contribuição política, mas neste momento faz-se necessário um diagnóstico dos reflexos provocados pelas recentes conquistas da última década e olhar para o futuro. Isso não é possível sem, por um lado, compreendermos a importância da maior geração de jovens já existente no Brasil e dialogar com suas pautas. Por outro, compreender que a virada geracional do país almeja discutir os grandes temas do desenvolvimento nacional no sentido de “mais mudanças, mais futuro”. 

Concepção e Organização da JPT


Muito vale o que fizemos juntos. Mas interessa mais aquilo que ainda podemos fazer. É com essa visão que a Juventude do PT poderá ser uma juventude de massas, militante e enraizada nos mais diversos movimentos juvenis, presente e organizada na maioria dos municípios e em todos os estados brasileiros, e poderá contribuir com o partido na disputa política e cultural no interior da sociedade brasileira.

A Juventude do PT avançou ao transitar de um modelo organizativo que não dava conta de nuclear e organizar a juventude trabalhadora para o atual modelo organizativo. Quando transitamos do modelo de setorial para o modelo de secretaria, dos encontros para os congressos, defendemos que a Juventude do PT precisava estar enraizada nos mais diversos movimentos juvenis, constituir-se enquanto uma juventude de massas
A juventude avançou de setorial à organização autônoma. Agora é a hora de construir a Juventude do PT de combate! 


Isso coloca ao III Congresso cinco desafios: 

a)            Construir uma plataforma sobre os novos direitos da juventude, relacionados aos temas da mobilidade, direito ao território, encarceramento, criminalidade e violência; novas articulações culturais, participação política e social, direitos reprodutivos das mulheres, descriminalização das drogas etc; 
b)            Construir sua contribuição para a implementação da resolução do V Congresso do PT, segundo a qual a estratégia partidária: : "nossa proposta é a constituição de uma nova coalizão, orgânica e plural, que se enraíze nos bairros, locais de estudo e trabalho, centros de cultura e pesquisa, capaz de organizar a mobilização social, o enfrentamento políticoideológico, a disputa de hegemonia e a construção de uma nova maioria nacional" com vistas passar "das políticas públicas às reformas de base". Em resumo, sistematizar as ideias e propostas da juventude petista para estas reformas e que papel pode cumprir para esta nova articulação do partido; 
c)            Adaptar a Juventude do PT aos tempos difíceis que atravessamos no sentido de que ampliar seu caráter de massas, democrático, dirigente, capaz de oferecer quadros para o partido e os governos e parlamentos, para os movimentos sociais. Uma JPT que vá aos territórios promover atividades de convencimento popular, organização local, debates abertos à sociedade e às comunidades e com trabalho de solidariedade social, próxima das JPTs regionais, estaduais e municipais, com financiamento partidário e transparência participativa no planejamento de suas ações e na gestão de seus recursos e, sobretudo, capaz de assumir ainda mais responsabilidades na condução do partido; 
d)            Construir, nos estados e municípios, frentes político-sociais e plataformas para derrotar os governos neoliberais e o antipetismo; 
e)            Construir uma formulação para apresentar ao partido uma nova estratégia para as eleições municipais de 2016, incorporando novas formas de busca de hegemonia política, com diálogo social amplo, para além das coligações tradicionais, incorporando novas formas de comunicação e financiamento público de campanha, para além do marketing político e do financiamento empresarial; 
f)             Construir uma grande aliança internacional com as juventudes dos partidos que dirigem os governos progressistas do continente e os BRICS;
g)            Desencadear um amplo processo de nucleação da juventude petista, na contramão da burocratização partidária;
h)            Reivindicar uma autonomia relativa, de forma que a Juventude do PT pudesse ter posições mais avançadas que o conjunto do PT;
i)             Reivindicar e edificar a autonomia financeira da juventude do PT, com a destinação de no mínimo 10% do orçamento partidário para a juventude petista, de modo a permitir o necessário funcionamento das instâncias e o cumprimento das tarefas fundamentais em cada conjuntura.  

Bem-vindos ao III Congresso Nacional da Juventude do PT, que vai reafirmar o petismo enquanto sina, chaga, chama, corrente de massas na sociedade em sua sina pela independência econômica, soberania política e justiça social no Brasil!

É tempo de ocupar as ruas, interromper o extermínio da juventude negra, construir uma frente popular em defesa das reformas estruturais e de base, mudar a linha do governo e revolucionar o PT para revolucionar o Brasil. 

Circular de Mobilização para as Conferências de Políticas Públicas

Companheiros e Companheiras,

Historicamente, a democracia participativa sempre foi uma das pautas prioritárias do Partido dos Trabalhadores, assim como marca de muitos de seus governos em diferentes níveis. Nos últimos doze anos são incomparáveis os avanços na área, o Estado brasileiro tornou-se mais poroso às demandas, visões e perspectivas da sociedade civil e dos movimentos sociais. Conselhos e Conferências tornaram-se presentes e decisivos em diferentes espaços de construção de políticas públicas. Muito caminhou-se na consolidação das instituições participativas no Brasil, apenas nos governos Lula e Dilma foram realizadas mais de 100 Conferências Nacionais, de diferentes áreas temáticas.  Além disso, são nesses espaços que minorias políticas como mulheres, negros, LGBT’s e jovens encontram seu espaço de atuação, disputa e representação, tão alijados do sistema político tradicional.
 
É central o papel da Participação Social em um projeto de sociedade referenciada pelos trabalhadores/as, pela democracia e pela igualdade social. Não há reforma política, democracia ou revolução social sem a Participação Popular, não há a construção de uma sociedade justa, igualitária e socialista sem a possibilidade de seu próprio povo ter autonomia, espaço e empoderamento para poder avaliar e construir coletivamente as políticas públicas e programas que irão afetá-los diretamente.
 
Assim sendo, cabe ao PT defender, pautar e promover a participação social como preceito da democracia e como prática política e cidadã. Há uma crise do sistema político e das formas tradicionais de participação e representação política, e diante desse quadro é preciso que consigamos ao mesmo tempo renovar e pensar novas formas de participação social e, também, continuarmos sendo o referencial e paradigma de representação da luta e dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.
 
Neste ano e no próximo, serão realizadas 16 Conferências Nacionais de Políticas Públicas, como Saúde, Assistência Social, Juventude, Mulheres, entre outras. As Conferências Nacionais são precedidas por Conferências Estaduais, Municipais, Regionais ou Distritais das respectivas áreas. Nestas Conferências locais, todos os cidadãos e cidadãs podem participar, fazendo valer seu direito e compromisso com a democracia, além de influenciar diretamente na formulação das políticas públicas, levando suas contribuições, críticas e reclamações para o processo político. A partir das Conferências Municipais e Estaduais, são eleitos os delegados e delegadas que irão participar das Conferências Estaduais e Nacionais de cada área.
 
Tendo em vista este amplo processo democrático, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso histórico com a participação social e convida toda sua militância, filiados/as, simpatizantes e dirigentes para participarem e contribuírem nas etapas locais dos processos de Conferências de Políticas Públicas.
 
Participar é o exercício mais pleno e democrático de cidadania que podemos vivenciar e exercer. Por isso, nosso convite estende-se a todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, mas sobretudo para aqueles que vestem a camisa petista, para que estejam presentes levando a voz das ruas e da sociedade junto ao poder público.
 
Procure os Conselhos Municipais de sua cidade, ou a própria prefeitura, e informe-se das datas de realização das Conferências locais, marque em seu calendário e não esqueça de participar! Um programa, um projeto ou uma política pública só é completa quando a população participa de sua formulação, implementação e avaliação.
 
O Partido dos Trabalhadores acredita no papel decisivo dos cidadãos e das cidadãs brasileiras no debate e na ação política, sobretudo naquelas questões que tocam diretamente a eles. Este é o modelo petista de governar e o projeto de democracia plural e participativa que queremos construir.
 

Rui Falcão                                          
Presidente Nacional do PT 

Maristella Matos
Secretária Nacional de Mobilização do PT
 
Bruno Elias                                                                 
Secretaria Nacional de Movimentos Populares do PT                  

Laisy Morière
Secretária Nacional de Mulheres do PT
 
Jefferson Lima                                                                      
Secretário Nacional de Juventude do PT                                       

Elvino Bohn Gass

Secretário Nacional Agrário do PT